21.10.14
Última atualização 22/04/14 16:16h
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Emissores de poluentes líquidos devem ter caixa de inspeção de efluentes



Por Raquel Filgueiras Varoni

 

Foi publicada, no Diário Oficial do Rio de Janeiro, do dia 26/03, a Lei nº 5.669, de 25-03-2010, determinando que os empreendimentos industriais potencialmente emissores de poluentes líquidos deverão instalar uma caixa de inspeção na saída de efluentes gerados ou contidos em suas instalações, provenientes das atividades industriais que efetuem lançamentos nos corpos receptores.

 

Segundo a Lei, a tubulação de saída da caixa de inspeção deverá ser mantida em local visível e nenhuma tubulação poderá ser ligada ou mantida à rede pluvial ou fluvial, sem que seja identificado o emissor de efluente.

 

Nesse sentido, todas as tubulações ligadas à rede pluvial ou fluvial que não forem identificadas nos termos e prazos previstos nesta Lei deverão ser fechadas e lacradas. 

 

Todos os empreendimentos sujeitos aos efeitos da norma deverão instalar, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da publicação da mesma, ou seja, até o próximo dia 24/06, no mínimo uma caixa de inspeção, seguindo o projeto e os padrões estabelecidos pelo órgão ambiental estadual competente, e instalando, no mínimo, uma caixa para cada tipo ou gênero de efluente.

 

Dentro do mesmo prazo previsto anteriormente, todos os empreendimentos sujeitos aos efeitos da lei em análise que tiverem tubulação ligada à rede pluvial ou fluvial deverão identificar sua tubulação ao órgão ambiental estadual.

 

* Consultora Jurídica Verde Gaia

 

 




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