24.07.14
Última atualização 22/04/14 16:16h
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A descoberta do pré-sal e suas implicações ambientais



 

Marcela Jordão T. Guaracy*

A história do petróleo no Brasil se iniciou, em 1858, quando o Marquês de Olinda concedeu a José de Barros Pimentel o direito de extrair betume em terrenos situados nas margens do rio Maraú, na Bahia.

Em 1892, na cidade de Bofete no estado de São Paulo, ocorre a primeira sondagem profunda no Brasil. O poço, perfurado por Eugênio Ferreira de Camargo, abrange 488 metros de profundidade. Todavia, é encontrada apenas água sulfurosa.

Em 1930, o engenheiro agrônomo Manoel Inácio Bastos toma conhecimento de que os moradores de Lobato (BA) utilizam uma “lama preta” e oleosa para iluminar suas residências. Desde então, o engenheiro começa a realizar várias pesquisas e coletas de amostras da lama oleosa.

A questão da nacionalização dos recursos do subsolo entra na pauta nas discussões. Em 1938, através da legislação, toda a atividade petrolífera passa a ser obrigatoriamente realizada por brasileiros. Desta forma, cria-se no país o Conselho Nacional do Petróleo (CNP), que avalia pedidos de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo. No ano de 1938, é iniciada, sob a jurisdição do CNP, a perfuração do poço DNPM-163, em Lobato.

A Cidade, localizada na Bahia, foi cenário da descoberta da primeira jazida de petróleo no País. O poço DNPM-163 atinge a camada petrolífera em 21 de janeiro de 1939 e o petróleo ocupa parte de sua coluna de perfuração caracterizando-se formalmente a primeira descoberta de petróleo no Brasil.

O poço teve fundamental importância para o desenvolvimento da atividade petrolífera na Bahia. A partir da extração realizada neste, houve uma grande concentração de esforços na Bacia do Recôncavo. Com isso, em 1941, é descoberta no município de Candeias na Bahia, a primeira acumulação comercial de petróleo do País.

A promulgação da Constituição de 1946 no país é o estopim para o início da campanha nacionalista em defesa da soberania brasileira sobre o recurso natural, que foi chamada de “O Petróleo é Nosso!”.

Com o intuito de dirigir a campanha do petróleo no Brasil, foi criado em 1948 o Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional (CEDPEN) articulando militares, estudantes, homens públicos e intelectuais.

No dia 3 de outubro de 1953, o atual presidente da República Getúlio Vargas durante cerimônia no Palácio do Catete, assina a Lei N° 2004 criando a Petrobras. A lei dispõe ainda sobre a política nacional de petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional de Petróleo, instituindo a sociedade por ações do petróleo brasileiro como sociedade anônima.

No ano de 1968, foi realizada a primeira descoberta de petróleo no mar, no Campo de Guaricema, Sergipe. A plataforma Petrobras 1 (P-1) é construída pela Companhia de Comércio e Navegação no Estaleiro Mauá, em Niterói (RJ), com o projeto da The Offshore Co. e Petroleum Consultants, de Houston (EUA). A P-1, a primeira plataforma de perfuração flutuante construída no Brasil, deu início às atividades equipada com uma tecnologia capaz de perfurar poços de até 4 mil metros.

Em 1974, é descoberto petróleo na Bacia de Campos (RJ), no Campo de Garoupa. Em 1975, o governo federal autoriza a assinatura de contratos de serviços com cláusula de risco, o que permitiu a participação de empresas privadas na exploração.

Em, 1984, foi descoberto Albacora, primeiro campo gigante do País, na Bacia de Campos (RJ), o que gerou o alcance da meta-desafio de produção de 500 mil barris diários de petróleo.

A promulgação da Lei N°. 9.478 (Lei do Petróleo), de 6 de agosto de 1997, que flexibilizou o monopólio estatal do petróleo, criou o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e instituiu a responsabilidade da ANP sobre as concessões de exploração de petróleo, agora em regime de livre iniciativa, gerando o fim do Monopólio do Petróleo.

Dessa forma, o País ingressa no seleto grupo dos 16 países que produzem mais de 1 milhão de barris de óleo por dia. Inicia-se a construção do gasoduto Bolívia-Brasil.

Em 2005, os primeiros indícios de petróleo no pré-sal são encontrados na Bacia de Santos (SP). As análises concluídas no segundo poço do bloco BM-S-11 (Tupi) indica volumes recuperáveis entre 5 e 8 bilhões de barris de petróleo e gás natural.

Com a entrada em operação do navio-plataforma P-50 nas novas descobertas, ocorridas em águas cada vez mais profundas, o Brasil atinge a autossuficiência sustentável na produção de petróleo, alcançando a marca de dois milhões de barris por dia.

Com o objetivo de preservar o interesse nacional, na promoção do aproveitamento racional dos recursos energéticos do País, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estipula, em 8 de novembro de 2007, que sejam excluídos da Nona Rodada de Licitações 41 blocos relacionados às possíveis acumulações em reservatórios do Pré-Sal situados nas Bacias do Espírito Santo, de Campos e de Santos.

No dia 2 de setembro de 2008, o navio-plataforma P-34 extraiu os primeiros litros de óleo da camada Pré-Sal, no Campo de Jubarte, na Bacia de Campos (RJ). Em maio de 2009, deu-se início à produção de petróleo na descoberta de Tupi, por meio do Teste de Longa Duração (TLD).

O pré-sal é conceituado como uma porção do subsolo que se encontra sob uma camada de sal situada alguns quilômetros abaixo do leito do mar. Formada há 150 milhões de anos, a camada possui grandes reservatórios de óleo leve, que possui melhor qualidade e produz petróleo mais fino. As rochas do pré-sal têm extensão de 800 quilômetros do litoral brasileiro, desde Santa Catarina até o Espírito Santo, e atingem até 200 quilômetros de largura.

A descoberta dos reservatórios do Pré-sal mudou o patamar das reservas petrolíferas do País, no entanto, a legislação atual não permite que a União tenha uma alternativa de contratar as atividades de pesquisa e lavra por um modelo que garanta sua maior participação nos resultados e maior controle da riqueza potencial, preservando os interesses nacionais.

Devido à isso, inicia-se uma movimentação em caráter de urgência por parte do governo para aprovação do sistema de partilha com o intuito de atender aos anseios pela permanência da riqueza no país.

Dessa forma, é constituída pelo Presidente uma Comissão Interministerial com a atribuição de estudar e propor as alterações necessárias e adequadas a essa mudança de modelo.

As propostas da Comissão seguem algumas premissas como a permissão do monopólio da União sobre as jazidas, tendo em vista o elevado potencial petrolífero do Pré-sal, o aumento da capacidade de decisão do Estado sobre a gestão dos recursos petrolíferos e a instituição do regime de partilha de produção como uma alternativa a mais da União para contratação das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural na área do Pré-sal e em outras consideradas estratégicas.

Empregada em cerca de 40 países, a partilha de produção permite que a União mantenha a propriedade do petróleo e do gás retirados, assegurando ao contratado uma participação na receita líquida da produção como recompensa por ter assumido totalmente os riscos de exploração. Além disso, esse modelo permite que a exploração seja feita de forma equilibrada, planejada e eficiente, em benefício do conjunto do povo brasileiro.

Outra proposta do governo é a criação de uma nova empresa pública para fazer a gestão e acompanhamento técnico e econômico dos contratos de partilha. Neste regime de produção o contratado assume integralmente os custos e os investimentos necessários, sendo ressarcido, em caso de descoberta comercial, com uma parcela da produção de petróleo e gás natural.

A parcela restante do petróleo extraído, chamada de excedente em óleo, é dividida entre a União e o contratante, conforme estabelecido no contrato. Como todos os custos são recuperados pelo contratante, é necessário o monitoramento permanente das atividades para que a eficiência esteja presente em todas as etapas, assegurando o máximo de lucratividade em favor da sociedade brasileira.
Além disso, também será criado um novo fundo social para financiar programas e projetos de ciência e tecnologia, educação e combate à pobreza com os recursos de aplicações feitas com a renda do Pré-sal. A iniciativa é fundamental para que as futuras gerações também possam aproveitar ao máximo os benefícios.

Importante ressaltar a necessidade de capitalização da Petrobras para que a empresa tenha condições de enfrentar o grande desafio da exploração das áreas do Pré-sal, fazendo os investimentos necessários e condizentes com esse novo paradigma. O fortalecimento da Petrobras é fundamental para alcançar os objetivos do novo modelo proposto.

A Petrobras será a operadora de todos os blocos contratados nesse regime e terá participação mínima de 30% no consórcio. Esta porcentagem de participação é a mesma exigida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para as operadoras nos contratos de concessão.

Estima-se que a camada do pré-sal contenha o equivalente a cerca de 1,6 trilhão de metros cúbicos de gás e óleo. O número supera em mais de cinco vezes as reservas atuais do país. Caso a expectativa seja confirmada, o Brasil ficaria entre os seis países que possuem as maiores reservas de petróleo do mundo, atrás somente de Arábia Saudita, Irã, Iraque, Kuwait e Emirados Árabes.

A grande polêmica está justamente na tecnologia que será necessária para a extração. O Brasil ainda não dispõe de recursos necessários para retirar o óleo de camadas tão profundas e terá que alugar ou comprar de outros países. Testes realizados pela Petrobras em maio e junho deste ano mostraram que ainda não estão totalmente superados os desafios tecnológicos para explorar a nova riqueza.

A criação do novo marco regulatório para a exploração de petróleo em grandes profundidades na costa sudeste brasileira se enquadra na abordagem clássica da partilha de lucro originário da extração do petróleo, mesmo que a presença do Estado, por meio da Petrobrás e da Petro-Sal, seja crescente.

No regime de concessões as empresas ficam com todo o petróleo, mas pagam taxas que variam de acordo com o volume da produção e os preços internacionais do petróleo.

Entretanto, foi adotado o regime de partilha da produção, em substituição ao de concessões, que faz com que o Estado fique com uma parcela da produção física em cada campo de petróleo.

Tendo em vista todo esse contexto e exacerbação nacionalista com a descoberta do Pré-sal, algumas questões ambientais perdem o foco para dar lugar a visão estritamente econômica de que o que vale mais é o crescimento que gera riqueza em curto prazo. Esta visão ultrapassada deve dar lugar a idéias exemplares como projetos de mitigação de emissão de carbono, combate ao desmatamento, programas de reflorestamento e proteção dos recursos naturais.

Com a criação do novo fundo social para financiar programas e projetos de ciência e tecnologia, educação e combate à pobreza com os recursos de aplicações feitas com a renda do Pré-sal, o Brasil deve estimular nossos jovens e crianças a desenvolverem uma consciência ambiental renovada e baseada em pesquisa científica e tecnológica para o desenvolvimento de novos materiais, tecnologia e sustentabilidade socioambiental.

A democracia deve ser observada e a população deve ser ouvida pelo Congresso Nacional, sem prevalência de discussões rápidas e aprovação de leis sem a escuta da população brasileira. A questão que envolve a descoberta do Pré-sal prescinde de várias discussões no âmbito da ética, do meio ambiente, da política e do crescimento nacional, nada mais justo e correto, do que a opinião popular prevalecer sobre questões políticas e brigas partidárias.

Por isso, necessária será a participação popular no cenário atual, o que fortalecerá a democracia respeitando assim nossa Constituição vigente.

*Coordenadora do Departamento Jurídico da Verde Gaia




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