04/08/2010 - Os candidatos às eleições deste ano e os eleitores brasileiros contarão, a partir do próximo dia 17, com uma ferramenta especial com a qual poderão apontar as causas ambientais que deverão ser prioridade no próximo governo. Trata-se da Plataforma Ambiental para o Brasil, que a Fundação SOS Mata Atlântica lançará hoje (4), previamente, na Câmara Federal, em Brasília, para os deputados que compõem a Frente Parlamentar Ambientalista.

O diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, esclareceu ontem (3) que o eleitor poderá, a partir do dia 17, cobrar do seu candidato os compromissos que forem registrados no site da entidade. Das cerca de 400 leis ligadas ao meio ambiente que tramitam no Congresso Nacional, a fundação selecionou as mais importantes, envolvendo questões como água e saneamento, Código Florestal, resíduos sólidos e biodiversidade. “É aquele compromisso básico do cara que se diz ambientalista”, sublinhou. O trabalho de seleção das leis contou com a participação dos deputados da Frente Ambientalista.


A plataforma estabelece como fundamental que não haja retrocesso na legislação ambiental do Brasil. O país é, atualmente, signatário de quase todos os compromissos internacionais sobre preservação da natureza, como as convenções do Clima e da Biodiversidade. “Não podemos ter um retrocesso e deixar de ser signatário por conta da legislação”, afirmou Mantovani. Outro ponto prioritário visa a garantir a participação do cidadão na gestão das águas, por meio de processos transparentes nos comitês de bacias.

O Brasil precisa também garantir o cumprimento da agenda de mudanças climáticas, reduzindo as emissões de gases causadores de efeito estufa na atmosfera até 2020, assinalou o ambientalista. Com esse objetivo, deve proceder à efetivação da economia de baixo carbono no país.

O documento sinaliza para a necessidade de garantia dos orçamentos de estados e municípios para a questão dos efeitos das mudanças climáticas. “E quando se fala de mudanças climáticas, tem que ter uma visão de mundo”, disse Mantovani. A medição da quantidade de carbono contida nas florestas, lembrou ele, poderá ser usada em programas de conservação em que o país recebe dinheiro para manter suas florestas em pé, utilizando o sistema de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd ). “É importante criarmos esse mecanismo para manter florestas em pé, com essa redução de emissões por desmatamento”.

O diretor da SOS Mata Atlântica salientou a necessidade de consolidação no Brasil do sistema nacional de unidades de conservação, inclusive pelo setor privado, a partir de uma agenda de incentivos econômicos e fiscais. “[Devemos] aprovar o Imposto de Renda (IR) Ecológico, como uma lei de incentivos ao meio ambiente”. Segundo Mantovani, o país “está muito mal” em termos de unidades de conservação, porque “em sua maioria, elas existem no papel”. A plataforma traz uma versão específica, voltada para os 17 estados que compõem a Mata Atlântica, propondo iniciativas nas agendas ambientais estaduais.

A plataforma não pretende, asseguro Mantovani, “salvar o mundo em poucas legislações”. O objetivo é dar garantias aos brasileiros de que os problemas ambientais não serão esquecidos no próximo governo, ao mesmo tempo em que estimula nos candidatos a necessidade de dar atenção a esses temas.

FONTE: Reportagem de Alana Gandra, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate