Paulo Godoy*

20/09/2010 -  O próximo governo terá vários desafios para enfrentar para melhorar a regulamentação do setor elétrico. Uma delas é a definição do processo de renovação das concessões de geração, transmissão e distribuição, que vencerão na próxima década. Para Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Base e Infraestrutura, antes de decidir pela prorrogação ou relicitação, o próximo governo terá que decidir a modelagem da reversão de ativos.

"Mas, antes de definir a opção - se renovar ou licitar as concessões prestes a vencer - o poder público terá também de definir as regras para a reversão de ativos. Não há uma solução única que atenda a todos os agentes envolvidos. Por isso, espera-se que, para decidir, o poder público parta de uma ampla consulta aos agentes do mercado", salientou o executivo em entrevista exclusiva à Agência CanalEnergia.

Outro ponto considerado essencial por Godoy a ser enfrentado pelo próximo governo é quanto o licenciamento ambiental dos empreendimentos do setor. "O que precisamos ter em mente é que os atrasos no processo de licenciamento ambiental aumentam custos financeiros e incertezas", afirmou o presidente da Abdib, acrescentando que houve avanços nos últimos cinco anos e que não é fácil otimizar o processo de licenciamento e de gestão ambiental.

O executivo apontou lacunas na legislação ambiental e conflito de interesse entre as instituições licenciadoras, como dificuldades que atrasam o processo. Essas e outras questões do segmento serão debatidas pela Abdib durante o Enase 2010 - 7º Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico, que acontecerá entre os dias 29 e 30 de setembro no Hotel Sofitel, no Rio de Janeiro, e terá como tema central "O Futuro da Política Energética".

Agência CanalEnergia: O setor elétrico teve forte expansão nos últimos cinco anos, principalmente, nas áreas de geração e transmissão. Como a Abdib avalia esse crescimento?

Paulo Godoy: O crescimento é natural, fruto da necessidade de seguirmos nos dois caminhos principais diante das perspectivas de crescimento econômico e desenvolvimento social que temos pela frente: ampliar a capacidade de geração e fortalecer o sistema de transmissão de energia elétrica. Esse cenário ganhou nitidez a partir do momento que houve uma reformulação do marco regulatório do setor elétrico, que estabeleceu as bases para atrair investidores e reduzir a insegurança ao investimento.

Agência CanalEnergia: Quais os desafios para que se cumpra as expectativas do PDE 2019?

Paulo Godoy: Os desafios diante dos agentes para transformar em realidade o planejamento realizado estão na estruturação de financiamento, na equação socioambiental e na busca por manter a base da matriz energética brasileira limpa e renovável. O Brasil é um dos poucos países do mundo com um leque extremamente favorável de fontes energéticas, das fósseis às renováveis, e temos que aproveitar o conhecimento, a tecnologia e a experiência que acumulamos para, com planejamento e racionalidade, aproveitarmos todo o potencial existente.

Agência CanalEnergia: Além das concessões, quais outros assuntos devem ser enfrentados pelo próximo governo, no que concerne o setor elétrico?

Paulo Godoy: Acredito que um dos principais assuntos - além da definição dos contratos de concessão vincendos - será a agenda socioambiental dos projetos de energia elétrica, assunto que também transborda o setor elétrico e beneficia todo o setor de infraestrutura. É importante ter uma gestão ambiental eficiente na fase de planejamento e de construção.

É um fator essencial para o investidor, até porque a condução bem-sucedida do processo de licenciamento e a mitigação dos impactos ambientais colaboram para reduzir riscos e obter melhores condições de financiamento, já que as instituições financeiras estão atentas a projetos que tenham sustentabilidade ambiental no longo prazo. O que precisamos ter em mente é que os atrasos no processo de licenciamento ambiental aumentam custos financeiros e incertezas.

É preciso reconhecer que houve avanços nos últimos cinco anos e que não é fácil otimizar o processo de licenciamento e de gestão ambiental. Não tenho dúvidas que precisamos empreender um esforço amplo para melhorar a eficiência do processo de licenciamento ambiental - e sabemos que, dentro do governo federal, há grupos de trabalho promovendo discussões e análises técnicas para melhorar a situação. Não é uma tarefa fácil, como disse.

A obtenção e a renovação de licenças ambientais dependem de várias instituições, muitas vezes com posturas conflitantes. Paralelamente, lacunas na legislação ambiental permitem judicialização e instabilidade. O resultado é que, infelizmente, o processo de licenciamento muitas vezes dificulta ou posterga obras de infraestrutura no Brasil.

Para reverter esse cenário, é preciso de um trabalho conjunto, que envolva agentes públicos e privados, instituições públicas diversas, governos em todas as esferas governamentais e a Justiça e o Congresso Nacional. A legislação tem de colaborar para o desenvolvimento econômico e para a conservação ambiental, até porque é a miséria e a falta de oportunidades econômicas que leva, em diversas ocasiões, à degradação do meio ambiente. O Estado precisa aumentar a presença e a eficácia em áreas nas quais há contínuo desrespeito às regras ambientais.

É preciso lembrar que os investimentos em infraestrutura passam por rigorosos e demorados processos de gestão e mitigação de riscos ambientais, além de pagar compensações ambientais, de forma que eu acredito que o setor de infraestrutura é um dos que mais respeitam e atendem às exigências das áreas de meio ambiente.

Temos de imaginar um sistema pelo qual haja articulação maior entre instituições públicas envolvidas no licenciamento ambiental, como Iphan (patrimônio cultural), Funai (proteção ao índio), Incra (reforma agrária ) e Fundação Palmares (quilombolas), incluindo esferas estadual e municipal, bem como padronizar procedimentos e critérios exigidos por elas, visando minimizar conflitos e judicialização.

Outra ação importante – até porque fecha lacunas para aqueles que usam o licenciamento ambiental para postergar obras – é a provar o projeto de lei que visa regulamentar o Artigo 23 da Constituição Federal, que determina como exercer harmonicamente as competências da União, Estados e municípios na gestão do meio ambiente. Na mesma linha, creio que traria um benefício muito grande um amplo esforço para informatizar procedimentos inerentes a todas as etapas do processo de licenciamento ambiental, com prazos para os agentes públicos e privados cumprirem atividades e responsabilidades, disponibilizando acesso aos agentes envolvidos. Claro que a execução dessas tarefas são extremamente complexas, mas esse é o caminho.

Fonte: Canal Energia